Política de Privacidade da 44q - Proteção de Dados Pessoais

1. Introdução e Compromisso com a Privacidade

A 44q (doravante "nós", "nosso" ou "Plataforma") respeita profundamente a privacidade e os direitos dos nossos usuários. Esta Política de Privacidade descreve de forma clara e transparente como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais que você nos fornece ao utilizar nossos serviços de apostas esportivas e cassino online.

Estamos em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) do Brasil, bem como com outras normas aplicáveis de proteção de dados. Esta Política aplica-se a todos os usuários que acessam ou utilizam a Plataforma 44q, independentemente de serem cadastrados ou visitantes.

Ao utilizar a Plataforma 44q, você reconhece que leu, compreendeu e concorda com as práticas de privacidade descritas nesta Política. Se você não concordar com qualquer aspecto desta Política, não deve utilizar nossos serviços. Recomendamos que você revise esta Política periodicamente, pois podemos atualizá-la conforme necessário para refletir mudanças em nossas práticas ou exigências legais.

2. Definições Importantes

Para fins desta Política, entenda-se por:

• Dados Pessoais: Qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável, incluindo nome, CPF, endereço, e-mail, telefone, data de nascimento, histórico de transações, entre outros.
• Dados Sensíveis: Categoria especial de dados pessoais que requer proteção adicional, como dados biométricos, origem racial ou étnica, convicções religiosas, opiniões políticas, filiação sindical, dados de saúde ou vida sexual.
• Titular de Dados: Você, a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
• Tratamento de Dados: Qualquer operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, armazenamento, uso, processamento, compartilhamento, exclusão, entre outras.
• Controlador de Dados: A 44q, entidade responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
• Operador de Dados: Entidade que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
• Encarregado de Proteção de Dados (DPO): Pessoa designada pela 44q para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

3. Dados Pessoais Que Coletamos

3.1. Dados Fornecidos Diretamente por Você

Ao criar uma conta ou utilizar nossos serviços, você nos fornece as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de Identificação: Nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), número de RG ou CNH, nacionalidade, gênero.
• Dados de Contato: Endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo (rua, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP).
• Dados de Autenticação: Senha criptografada, perguntas de segurança, histórico de login.
• Documentos de Verificação (KYC): Cópias digitais de documentos de identidade com foto (RG, CNH, passaporte), comprovante de residência, foto selfie segurando documento.
• Dados Financeiros: Informações de métodos de pagamento (número de cartão de crédito parcialmente mascarado, dados de conta bancária, identificadores de e-wallet como Mercado Pago ou PicPay), histórico de transações (depósitos, saques, apostas).
• Preferências e Configurações: Preferências de comunicação, limites de jogo responsável, configurações de conta.

3.2. Dados Coletados Automaticamente

Quando você utiliza a Plataforma, coletamos automaticamente certas informações técnicas e de navegação:

• Dados de Dispositivo: Tipo de dispositivo, modelo, sistema operacional, navegador, resolução de tela, idioma do sistema.
• Dados de Conexão: Endereço IP, geolocalização aproximada baseada em IP, provedor de internet (ISP).
• Dados de Navegação: Páginas visitadas, tempo de permanência, cliques, origem de referência, histórico de busca dentro da Plataforma.
• Cookies e Tecnologias Similares: Identificadores únicos armazenados em seu dispositivo para reconhecimento de sessão, preferências e análise de uso.
• Dados de Interação: Histórico de apostas, jogos acessados, tempo de jogo, padrões de uso.

3.3. Dados de Terceiros

Em algumas situações, podemos receber dados sobre você de fontes terceiras:

• Processadores de Pagamento: Informações de verificação de transações e prevenção de fraudes fornecidas por operadoras de cartão, bancos e e-wallets.
• Fornecedores de Verificação de Identidade: Dados de validação de documentos e verificação de antecedentes fornecidos por serviços especializados em KYC.
• Agências de Prevenção à Fraude: Informações sobre atividades suspeitas ou fraudulentas compartilhadas por provedores de segurança.

4. Finalidades do Tratamento de Dados

Tratamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades legítimas e transparentes:

4.1. Fornecimento de Serviços

• Criar e gerenciar sua conta de usuário na Plataforma.
• Processar suas apostas e participação em jogos de cassino.
• Processar depósitos e saques de fundos.
• Fornecer suporte ao cliente e responder a suas solicitações.
• Enviar notificações transacionais e administrativas (confirmações de apostas, atualizações de conta, alterações de termos).

4.2. Conformidade Legal e Regulatória

• Verificar sua identidade e idade (processo KYC) conforme exigido pela legislação brasileira e internacional.
• Prevenir e detectar fraudes, lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo e outras atividades ilegais.
• Cumprir obrigações legais, incluindo relatórios fiscais e regulatórios às autoridades competentes.
• Cooperar com investigações policiais, judiciais ou administrativas quando legalmente obrigados.
• Manter registros de transações conforme exigido pela Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/1998).

4.3. Segurança e Proteção

• Proteger a segurança, integridade e disponibilidade da Plataforma contra acessos não autorizados, ataques cibernéticos e outras ameaças.
• Detectar e prevenir uso abusivo, contas múltiplas, conluio e violações dos Termos de Uso.
• Implementar ferramentas de jogo responsável e identificar padrões de comportamento de risco.

4.4. Melhoria dos Serviços

• Analisar o uso da Plataforma para melhorar a experiência do usuário e desenvolver novos recursos.
• Realizar pesquisas de mercado, análise estatística e modelagem de dados (sempre de forma anonimizada ou pseudonimizada).
• Personalizar conteúdo, recomendações de jogos e ofertas com base em suas preferências e histórico de uso (com seu consentimento quando necessário).

4.5. Marketing e Comunicação (com seu consentimento)

• Enviar comunicações promocionais, newsletters, ofertas especiais e informações sobre novos jogos ou recursos.
• Realizar campanhas de marketing segmentadas com base em suas preferências e comportamento (você pode optar por não receber essas comunicações a qualquer momento).

5. Base Legal para o Tratamento de Dados

Conforme exigido pela LGPD, tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes bases legais:

Base Legal	Descrição	Exemplos de Uso
Execução de Contrato	Necessário para cumprir o contrato de serviços entre você e a 44q.	Criar conta, processar apostas, processar pagamentos.
Cumprimento de Obrigação Legal	Necessário para cumprir obrigações legais aplicáveis à 44q.	Verificação KYC, prevenção à lavagem de dinheiro, relatórios regulatórios.
Legítimo Interesse	Necessário para atender aos interesses legítimos da 44q, desde que não prevaleçam seus direitos e liberdades.	Segurança da Plataforma, prevenção de fraudes, análise de uso, melhoria de serviços.
Consentimento	Você forneceu consentimento livre, informado e inequívoco.	Marketing direto, personalização de conteúdo, uso de cookies não essenciais.

6. Compartilhamento de Dados Pessoais

A 44q não vende seus dados pessoais a terceiros. No entanto, podemos compartilhar seus dados com as seguintes categorias de terceiros nas circunstâncias descritas abaixo:

6.1. Prestadores de Serviços e Parceiros Operacionais

• Processadores de Pagamento: Pix, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão de crédito, bancos e outros provedores de serviços financeiros necessários para processar depósitos e saques.
• Fornecedores de Verificação KYC: Empresas especializadas em verificação de identidade e validação de documentos.
• Provedores de Jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt, PG Soft e outros fornecedores de software de jogos (recebem apenas dados técnicos necessários para fornecer os jogos).
• Provedores de Infraestrutura: Serviços de hospedagem em nuvem, CDN (Content Delivery Network), serviços de e-mail e comunicação.
• Serviços de Análise e Marketing: Ferramentas de análise de website, plataformas de e-mail marketing (apenas quando você consente).

Todos os terceiros são cuidadosamente selecionados e contratualmente obrigados a proteger seus dados pessoais, processar dados apenas conforme nossas instruções e cumprir a LGPD e outras leis aplicáveis de proteção de dados.

6.2. Autoridades Legais e Regulatórias

Podemos divulgar seus dados pessoais a autoridades governamentais, regulatórias, policiais ou judiciais quando exigido por lei, ordem judicial, intimação ou processo legal, incluindo:

• Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e Ministério da Fazenda para fins de conformidade regulatória.
• Receita Federal do Brasil para fins de conformidade tributária.
• Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) para prevenção à lavagem de dinheiro.
• Polícia Federal, Ministério Público ou autoridades judiciais em investigações criminais.
• Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em resposta a solicitações oficiais.

6.3. Transferências Corporativas

Em caso de fusão, aquisição, venda de ativos, reestruturação ou falência da 44q, seus dados pessoais poderão ser transferidos para o adquirente ou sucessor, sujeito às mesmas obrigações de proteção de dados.

7. Transferência Internacional de Dados

Alguns dos nossos prestadores de serviços e parceiros podem estar localizados fora do Brasil, o que pode resultar em transferências internacionais de dados pessoais. Quando isso ocorre, garantimos que:

• A transferência é necessária para a execução de contrato ou consentida por você.
• O país de destino possui nível adequado de proteção de dados reconhecido pela ANPD, ou
• Implementamos salvaguardas contratuais apropriadas (cláusulas contratuais padrão) para proteger seus dados.
• Seus dados são transferidos apenas para jurisdições que respeitam padrões de proteção de dados equivalentes ou superiores aos brasileiros.

As principais jurisdições para as quais seus dados podem ser transferidos incluem países da União Europeia (por exemplo, Malta, onde muitos fornecedores de jogos estão sediados) e Curaçao (onde nossa licença internacional está registrada).

8. Segurança dos Dados Pessoais

A 44q implementa medidas técnicas, administrativas e físicas robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, uso indevido, alteração, destruição ou divulgação. Nossas medidas de segurança incluem:

• Criptografia: Uso de criptografia SSL/TLS de 256 bits para todas as transmissões de dados entre seu dispositivo e nossos servidores.
• Criptografia de Dados em Repouso: Dados sensíveis armazenados em nossos bancos de dados são criptografados usando algoritmos de criptografia avançados.
• Controles de Acesso: Acesso a dados pessoais é restrito apenas a funcionários autorizados que necessitam das informações para desempenhar suas funções. Todos os funcionários são treinados em proteção de dados e segurança da informação.
• Autenticação Multifator: Sistemas internos e contas de usuário utilizam autenticação de dois fatores (2FA) quando apropriado.
• Monitoramento e Auditoria: Monitoramento contínuo de sistemas para detectar atividades suspeitas, com auditorias de segurança regulares realizadas por especialistas independentes.
• Firewalls e Detecção de Intrusão: Proteção contra ataques cibernéticos através de firewalls avançados e sistemas de detecção e prevenção de intrusão (IDS/IPS).
• Backup e Recuperação de Desastres: Backups regulares e planos de recuperação de desastres para garantir continuidade dos serviços e proteção de dados em caso de incidentes.

No entanto, nenhum sistema é 100% seguro. Embora façamos o nosso melhor para proteger seus dados pessoais, não podemos garantir segurança absoluta. Você também tem responsabilidades de segurança: mantenha sua senha confidencial, não compartilhe suas credenciais de login e notifique-nos imediatamente se suspeitar de acesso não autorizado à sua conta.

9. Retenção de Dados Pessoais

Retemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política e conforme exigido ou permitido por lei. Os períodos de retenção variam conforme a categoria de dados:

• Dados de Conta Ativa: Mantidos enquanto sua conta estiver ativa e pelo período necessário para fornecer serviços.
• Dados de Conta Encerrada: Mantidos por até 5 (cinco) anos após o encerramento da conta para cumprir obrigações legais, resolver disputas, prevenir fraudes e cumprir requisitos de auditoria.
• Dados Financeiros e Transacionais: Mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos conforme exigido pela legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro e normas tributárias.
• Dados de Comunicação: E-mails e registros de chat com suporte mantidos por 2 (dois) anos para fins de qualidade de serviço e resolução de disputas.
• Dados de Marketing: Mantidos até que você retire seu consentimento ou solicite exclusão, após o que serão eliminados dentro de 30 dias.
• Logs de Sistema: Registros de acesso e logs de segurança mantidos por até 1 (um) ano para fins de segurança e investigação de incidentes.

Após o período de retenção aplicável, seus dados pessoais são permanentemente excluídos ou anonimizados de forma que não possam mais ser associados a você.

10. Seus Direitos Como Titular de Dados

De acordo com a LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Direito de Acesso: Você pode solicitar confirmação de que tratamos seus dados pessoais e obter uma cópia dos dados que mantemos sobre você.
• Direito de Correção: Você pode solicitar a correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Direito de Exclusão: Você pode solicitar a exclusão dos seus dados pessoais quando eles não forem mais necessários para as finalidades para as quais foram coletados, quando você retirar seu consentimento ou quando o tratamento for ilícito. Este direito está sujeito a exceções legais (por exemplo, obrigações de retenção por lei).
• Direito à Portabilidade: Você pode solicitar a transferência dos seus dados pessoais para outro prestador de serviços em formato estruturado e legível por máquina.
• Direito de Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Você pode solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Direito à Informação: Você pode solicitar informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados.
• Direito de Oposição: Você pode opor-se ao tratamento de dados baseado em legítimo interesse quando entender que seus direitos e liberdades fundamentais prevalecem.
• Direito de Revogação do Consentimento: Você pode retirar seu consentimento a qualquer momento quando o tratamento for baseado em consentimento. A retirada não afeta a legalidade do tratamento realizado antes da retirada.
• Direito de Não Ser Sujeito a Decisões Automatizadas: Você pode solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados que afetem seus interesses.

Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um desses direitos, você pode:

• Acessar as configurações da sua conta na Plataforma para atualizar ou corrigir informações.
• Entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail: [email protected]
• Enviar uma solicitação formal através do suporte ao cliente: [email protected]

Responderemos à sua solicitação dentro de 15 (quinze) dias conforme exigido pela LGPD. Podemos solicitar informações adicionais para verificar sua identidade antes de processar sua solicitação. Em alguns casos, podemos negar sua solicitação se permitido ou exigido por lei, explicando os motivos da negativa.

11. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 44q utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência na Plataforma, analisar o uso e fornecer conteúdo personalizado. Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo que permitem que a Plataforma reconheça você e lembre suas preferências.

Utilizamos as seguintes categorias de cookies:

• Cookies Essenciais: Necessários para o funcionamento básico da Plataforma, incluindo autenticação de sessão e segurança. Estes cookies não podem ser desativados.
• Cookies de Desempenho: Coletam informações sobre como você usa a Plataforma para nos ajudar a melhorar o desempenho e a experiência do usuário.
• Cookies Funcionais: Lembram suas preferências e configurações (idioma, preferências de exibição, limites de jogo).
• Cookies de Marketing: Usados para rastrear sua navegação e exibir anúncios relevantes. Estes cookies requerem seu consentimento.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador. Note que desabilitar certos cookies pode afetar a funcionalidade da Plataforma. Para mais informações sobre como gerenciamos cookies, consulte nossa Política de Cookies completa disponível na Plataforma.

12. Privacidade de Menores de Idade

A Plataforma 44q é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. Não coletamos conscientemente dados pessoais de menores de 18 anos. Se tomarmos conhecimento de que coletamos inadvertidamente dados de um menor, tomaremos medidas imediatas para excluir essas informações.

Se você é pai, mãe ou responsável legal e acredita que seu filho menor de idade forneceu dados pessoais à 44q, entre em contato conosco imediatamente para que possamos tomar as medidas apropriadas.

13. Alterações a Esta Política de Privacidade

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, serviços ou requisitos legais. Quaisquer alterações materiais serão notificadas através de aviso destacado na Plataforma ou por e-mail (quando apropriado).

A data de "Última Atualização" no topo desta Política indica quando foi feita a revisão mais recente. Recomendamos que você revise esta Política regularmente para se manter informado sobre como protegemos seus dados pessoais.

O uso continuado da Plataforma após alterações a esta Política constitui aceitação das alterações. Se você não concordar com as alterações, deve cessar o uso da Plataforma e encerrar sua conta.

14. Contato e Encarregado de Proteção de Dados

Se você tiver dúvidas, preocupações ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato conosco:

Encarregado de Proteção de Dados (DPO):
E-mail: [email protected]

Suporte ao Cliente:
E-mail: [email protected]
Chat ao vivo: Disponível 24/7 na Plataforma

Horário de Atendimento:
24 horas por dia, 7 dias por semana

Você também tem o direito de apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) se acreditar que o tratamento dos seus dados pessoais viola a LGPD. Para mais informações sobre a ANPD, visite: www.gov.br/anpd