Termos e Condições de Uso da Plataforma 44q

1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo à 44q. Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer um dos serviços oferecidos pela plataforma 44q (doravante denominada "Plataforma", "nós", "nosso" ou "44q"), você (doravante denominado "Usuário", "você" ou "seu") concorda em ficar vinculado aos presentes Termos e Condições de Uso (doravante "Termos"). Estes Termos constituem um acordo legal entre você e a 44q e regem todos os aspectos do uso da Plataforma, incluindo, mas não se limitando a, apostas esportivas, jogos de cassino online, transações financeiras e uso de recursos interativos.

Caso você não concorde com qualquer parte destes Termos, você não deve utilizar a Plataforma. O uso continuado da Plataforma após a publicação de alterações a estes Termos constitui aceitação das alterações. Recomendamos que você revise estes Termos periodicamente para estar ciente de quaisquer modificações. A 44q reserva-se o direito de modificar, alterar ou atualizar estes Termos a qualquer momento, a seu exclusivo critério, mediante notificação prévia aos usuários através da Plataforma ou por e-mail.

2. Elegibilidade e Requisitos de Cadastro

2.1. Idade Mínima e Capacidade Legal

Para utilizar os serviços da 44q, você deve ter pelo menos 18 (dezoito) anos de idade completos na data do registro. Você declara e garante que possui capacidade legal plena para celebrar contratos vinculantes sob as leis brasileiras e que não está sob qualquer restrição legal que o impeça de participar de jogos de azar online. A 44q reserva-se o direito de solicitar comprovação de idade e identidade a qualquer momento, e a falha em fornecer documentação satisfatória resultará no bloqueio ou encerramento da sua conta.

É expressamente proibido o uso da Plataforma por menores de 18 anos. Qualquer conta criada por menor de idade será imediatamente encerrada, e todos os fundos depositados poderão ser confiscados. A 44q implementa medidas técnicas e procedimentais para prevenir o acesso de menores, incluindo verificação de documentos e monitoramento de padrões de uso suspeitos.

2.2. Restrições Geográficas e Jurisdicionais

A 44q opera sob licença internacional (Curaçao eGaming, licença 1668/JAZ) e oferece seus serviços a residentes do Brasil e outras jurisdições onde apostas online são permitidas por lei. É de sua exclusiva responsabilidade garantir que o uso da Plataforma esteja em conformidade com as leis locais aplicáveis à sua jurisdição de residência. Ao utilizar a 44q, você declara que a participação em jogos de azar online é legal no local onde você se encontra no momento do acesso.

A Plataforma não aceita usuários residentes ou localizados em jurisdições onde as atividades oferecidas pela 44q sejam ilegais, incluindo, mas não se limitando a, países sob sanções internacionais ou jurisdições que proíbem expressamente apostas online. A 44q reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas de usuários em jurisdições restritas.

2.3. Processo de Cadastro e Verificação de Identidade (KYC)

Para criar uma conta na 44q, você deve fornecer informações pessoais verdadeiras, precisas, atuais e completas, incluindo, mas não se limitando a: nome completo, data de nascimento, número de CPF (Cadastro de Pessoa Física), endereço residencial completo, número de telefone válido e endereço de e-mail ativo. Você concorda em manter essas informações atualizadas e notificar imediatamente a 44q sobre qualquer alteração.

Como parte do nosso compromisso com a segurança e conformidade regulatória, a 44q realiza verificação de identidade (Know Your Customer - KYC) para todos os usuários. Você será solicitado a enviar documentos de identificação válidos, que podem incluir: documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte), comprovante de residência recente (conta de luz, água, telefone ou extrato bancário emitido nos últimos 90 dias), e foto selfie segurando o documento de identidade. A falha em fornecer documentação satisfatória dentro do prazo estipulado poderá resultar na limitação ou suspensão das funcionalidades da conta, incluindo a capacidade de realizar saques.

2.4. Uma Conta Por Pessoa

Cada pessoa, família, endereço residencial, endereço de e-mail, número de telefone, número de CPF, método de pagamento (número de cartão de crédito, conta bancária, e-wallet) e endereço IP pode ter apenas uma conta na 44q. A criação de múltiplas contas é estritamente proibida e constitui violação grave destes Termos. Se detectarmos a existência de múltiplas contas associadas a um mesmo indivíduo, todas as contas poderão ser encerradas, e todos os fundos, incluindo depósitos, ganhos e bônus, poderão ser confiscados.

Você não deve permitir que outra pessoa acesse sua conta ou utilize suas credenciais de login. Você é inteiramente responsável por todas as atividades realizadas sob sua conta, independentemente de terem sido autorizadas por você ou não. Notifique imediatamente a 44q caso suspeite de acesso não autorizado à sua conta.

3. Regras de Apostas e Jogos

3.1. Apostas Esportivas

As apostas esportivas oferecidas na 44q estão sujeitas às regras específicas de cada esporte e mercado. Todas as apostas são finais uma vez confirmadas e não podem ser canceladas, alteradas ou anuladas, exceto em circunstâncias excepcionais conforme determinado exclusivamente pela 44q (por exemplo, erro técnico evidente, evento cancelado ou adiado conforme regras do esporte).

As odds (cotações) exibidas na Plataforma podem variar constantemente em resposta às condições do mercado, especialmente em apostas ao vivo. A 44q não garante que as odds oferecidas sejam as melhores disponíveis no mercado e reserva-se o direito de ajustar as odds a qualquer momento antes da confirmação da aposta. Uma vez que você confirma uma aposta, as odds dessa aposta específica ficam travadas e não serão afetadas por alterações subsequentes.

Em casos de eventos esportivos adiados, suspensos ou cancelados, as apostas serão resolvidas de acordo com as regras específicas do esporte estabelecidas pelos órgãos reguladores oficiais (FIFA, CBF, CONMEBOL, etc.). Geralmente, apostas em eventos cancelados antes do início são anuladas e o valor apostado é devolvido. Para eventos que começaram mas não foram concluídos, aplicam-se regras específicas que variam conforme o esporte e o mercado de aposta.

3.2. Jogos de Cassino Online

Todos os jogos de cassino oferecidos na 44q (caça-níqueis, roleta, blackjack, bacará, poker, jogos ao vivo, jogos crash, etc.) são fornecidos por desenvolvedores terceirizados licenciados e regulados, incluindo Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt, PG Soft, Microgaming, Spribe e outros. Cada jogo opera com um Gerador de Números Aleatórios (RNG - Random Number Generator) certificado por laboratórios independentes, garantindo que todos os resultados sejam justos, aleatórios e não manipuláveis.

O RTP (Return to Player - Retorno ao Jogador) de cada jogo é determinado pelo fornecedor do jogo e está disponível nas informações do jogo. O RTP é uma porcentagem teórica calculada sobre milhões de rodadas e não garante resultados em curto prazo. A volatilidade (ou variância) dos jogos também varia: jogos de baixa volatilidade tendem a pagar prêmios menores com mais frequência, enquanto jogos de alta volatilidade pagam prêmios maiores com menos frequência.

A 44q não tem controle sobre os resultados dos jogos e não pode influenciar, prever ou alterar os resultados em favor de qualquer jogador. Qualquer alegação de manipulação de resultados é infundada e contraria os princípios de jogo justo certificado que regem nossa operação.

3.3. Limites de Apostas e Ganhos

A 44q reserva-se o direito de impor limites mínimos e máximos de apostas para cada jogo, evento esportivo ou mercado. Esses limites podem variar com base em diversos fatores, incluindo tipo de jogo, odds, histórico do usuário e condições de mercado. Limites de ganho máximo também podem ser aplicados a determinados jogos ou promoções.

Usuários que a 44q identifique como apostadores profissionais, arbitradores ou que utilizem estratégias consideradas abusivas poderão ter limites de aposta reduzidos ou contas restringidas. A 44q reserva-se o direito de recusar ou limitar apostas a seu exclusivo critério, especialmente em situações de suspeita de fraude, conluio ou abuso de vulnerabilidades da Plataforma.

4. Depósitos, Saques e Transações Financeiras

4.1. Métodos de Pagamento Aceitos

A 44q aceita diversos métodos de pagamento adequados ao mercado brasileiro, incluindo Pix, Mercado Pago, PicPay, Transferência Bancária (TED/DOC), Boleto Bancário, Cartões de Crédito (Visa, Mastercard, Elo) e criptomoedas (USDT). Cada método de pagamento pode ter limites mínimos e máximos de transação, tempos de processamento e taxas específicas, conforme detalhado na seção de pagamentos da Plataforma.

Você deve utilizar apenas métodos de pagamento registrados em seu próprio nome. Depósitos provenientes de contas de terceiros serão recusados e devolvidos. A 44q não aceita pagamentos de origem desconhecida ou suspeita e está obrigada a reportar transações suspeitas às autoridades competentes conforme a legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998).

4.2. Processamento de Depósitos

Depósitos via Pix são geralmente processados instantaneamente ou em até 5 minutos. Outros métodos de pagamento podem levar de algumas horas a 3 dias úteis para serem creditados, dependendo do método escolhido. A 44q não é responsável por atrasos causados por instituições financeiras terceiras, operadoras de pagamento ou sistemas bancários.

O valor mínimo de depósito é de R$ 30,00 (trinta reais) para a maioria dos métodos, podendo variar conforme o método escolhido. Não há limite máximo de depósito, mas transações de grande volume podem estar sujeitas a verificações adicionais de segurança e conformidade.

4.3. Processamento de Saques

Você pode solicitar o saque dos fundos disponíveis em sua conta a qualquer momento, desde que tenha cumprido todos os requisitos de verificação de identidade (KYC) e quaisquer requisitos de apostas associados a bônus ou promoções. Saques são processados de volta ao mesmo método de pagamento utilizado para o depósito, sempre que possível, conforme as normas de prevenção à lavagem de dinheiro.

O tempo de processamento de saques varia conforme o método: Pix (até 24 horas), Transferência Bancária (1-3 dias úteis), outros métodos conforme especificado. A 44q reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de processar saques, especialmente para saques de grande valor ou em contas recém-verificadas. O valor mínimo de saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais).

Saques só podem ser feitos para contas registradas em seu próprio nome e CPF. Não processamos saques para contas de terceiros. Você deve apostar pelo menos uma vez o valor total de cada depósito antes de poder solicitar um saque, como medida de prevenção à lavagem de dinheiro.

4.4. Taxas e Encargos

A 44q não cobra taxas sobre depósitos ou saques via Pix. Outros métodos de pagamento podem estar sujeitos a taxas impostas por processadores de pagamento terceiros, bancos ou operadoras de cartão. Quaisquer taxas aplicáveis serão claramente comunicadas antes da conclusão da transação.

Contas inativas (sem login ou apostas) por mais de 12 (doze) meses consecutivos poderão estar sujeitas a uma taxa administrativa mensal de R$ 20,00 (vinte reais) ou equivalente, deduzida do saldo disponível, até que a conta seja reativada ou o saldo seja zerado.

5. Bônus, Promoções e Ofertas Especiais

5.1. Termos Gerais de Bônus

A 44q pode oferecer bônus, promoções, ofertas especiais, programa de fidelidade e cashback a seus usuários. Cada bônus ou promoção está sujeito a termos e condições específicos (doravante "Termos de Bônus") que serão claramente comunicados no momento da oferta. É de sua responsabilidade ler e compreender os Termos de Bônus antes de aceitar qualquer promoção.

Todos os bônus estão sujeitos a requisitos de apostas (rollover ou wagering requirements) que devem ser cumpridos antes que os fundos de bônus e ganhos associados possam ser sacados. Por exemplo, um bônus de R$ 100 com requisito de apostas 30x significa que você deve apostar um total de R$ 3.000 (R$ 100 × 30) antes de poder sacar o bônus e os ganhos gerados com ele.

Os requisitos de apostas devem ser cumpridos dentro de um prazo específico (geralmente 30 dias), após o qual o bônus e quaisquer ganhos associados serão removidos da sua conta. Nem todas as apostas contribuem igualmente para o cumprimento dos requisitos: apostas em jogos diferentes podem ter contribuições ponderadas diferentes (por exemplo, caça-níqueis podem contribuir 100%, enquanto roleta pode contribuir apenas 10%).

5.2. Elegibilidade e Restrições de Bônus

Salvo disposição em contrário nos Termos de Bônus específicos, cada bônus ou promoção pode ser reivindicado apenas uma vez por usuário, endereço residencial, endereço de e-mail, número de telefone, número de CPF, método de pagamento e endereço IP. A criação de múltiplas contas para abusar de bônus resultará no cancelamento de todos os bônus e possível encerramento de todas as contas associadas.

A 44q reserva-se o direito de excluir qualquer usuário da participação em bônus e promoções a seu exclusivo critério, especialmente em casos de suspeita de abuso, fraude ou violação dos Termos de Bônus. Usuários identificados como apostadores profissionais ou que utilizem estratégias de apostas de baixo risco (hedge betting, apostas simultâneas em resultados opostos) podem ser desqualificados de bônus.

5.3. Cancelamento e Confisco de Bônus

A 44q reserva-se o direito de cancelar qualquer bônus, remover ganhos associados e encerrar contas em casos de abuso de bônus, fraude, violação dos Termos de Bônus ou destes Termos gerais. Isso inclui, mas não se limita a: apostas em jogos proibidos pela promoção, apostas de baixo risco, apostas irregulares ou apostas que claramente visem apenas cumprir requisitos de apostas sem risco real.

Você pode optar por cancelar um bônus ativo a qualquer momento. Ao fazer isso, o bônus e todos os ganhos gerados com ele serão removidos, restando apenas seu saldo de depósito real (se houver).

6. Conduta do Usuário e Atividades Proibidas

6.1. Uso Aceitável da Plataforma

Você concorda em utilizar a Plataforma apenas para fins de entretenimento pessoal e de acordo com estes Termos e todas as leis aplicáveis. Você não deve usar a Plataforma para fins comerciais, profissionais ou ilegais. O uso da Plataforma para atividades ilegais, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros é estritamente proibido.

6.2. Atividades Expressamente Proibidas

É expressamente proibido:

• Utilizar bots, scripts, software automatizado ou qualquer meio não humano para acessar, interagir ou apostar na Plataforma;
• Manipular ou tentar manipular o software, sistemas ou infraestrutura da Plataforma;
• Explorar erros, bugs ou falhas da Plataforma para obter vantagem indevida;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte da Plataforma;
• Utilizar VPNs, proxies ou outros meios para mascarar sua localização real ou contornar restrições geográficas;
• Compartilhar, vender ou transferir sua conta a terceiros;
• Praticar conluio com outros usuários para obter vantagem injusta;
• Realizar atividades de lavagem de dinheiro ou financiamento de atividades ilegais;
• Enviar conteúdo ofensivo, difamatório, discriminatório, ilegal ou que viole direitos de terceiros;
• Abusar, ameaçar ou assediar funcionários da 44q ou outros usuários;
• Utilizar informações privilegiadas ou participar de práticas de match-fixing (manipulação de resultados esportivos).

6.3. Consequências de Violações

Qualquer violação destas regras de conduta ou destes Termos pode resultar em advertência, suspensão temporária ou permanente da conta, confisco de fundos (incluindo depósitos, ganhos e bônus), e/ou ação legal. A 44q reserva-se o direito de reportar atividades ilegais ou suspeitas às autoridades competentes, incluindo a Polícia Federal, o Ministério Público e a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas).

7. Jogo Responsável e Autoexclusão

A 44q está comprometida com a promoção do jogo responsável e a proteção de jogadores vulneráveis. Reconhecemos que, para a maioria das pessoas, o jogo é uma forma de entretenimento, mas para alguns pode se tornar um problema. Oferecemos ferramentas e recursos para ajudá-lo a manter o controle sobre seus hábitos de jogo.

Ferramentas disponíveis incluem: limites de depósito (diário, semanal, mensal), limites de perda, limites de tempo de sessão, períodos de pausa (time-out de 24 horas a 6 meses) e autoexclusão permanente. Para acessar essas ferramentas, visite a seção "Jogo Responsável" da sua conta ou entre em contato com nosso suporte.

Se você sente que o jogo está se tornando um problema para você ou alguém próximo, procure ajuda profissional. Recomendamos organizações como CVV (Centro de Valorização da Vida - 188), CAPS (Centros de Atenção Psicossocial) ou busque atendimento psicológico especializado. Para mais informações, visite nossa página de Jogo Responsável.

8. Privacidade e Proteção de Dados

A 44q respeita sua privacidade e está em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei 13.709/2018). Coletamos, processamos e armazenamos seus dados pessoais apenas conforme necessário para fornecer nossos serviços, processar transações, verificar identidade, prevenir fraudes e cumprir obrigações legais.

Seus dados pessoais são armazenados de forma segura em servidores criptografados e protegidos por medidas técnicas e organizacionais apropriadas. Não compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins comerciais sem o seu consentimento, exceto quando exigido por lei ou necessário para processar transações (por exemplo, compartilhamento com processadores de pagamento).

Para obter informações detalhadas sobre como coletamos, usamos e protegemos seus dados, consulte nossa Política de Privacidade completa.

9. Direitos de Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo mas não se limitando a textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais, compilações de dados e software, é de propriedade da 44q ou de seus fornecedores de conteúdo e é protegido por leis brasileiras e internacionais de direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual.

Você não pode copiar, reproduzir, republicar, fazer upload, postar, transmitir ou distribuir qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia por escrito da 44q. É proibido usar o nome, logotipo ou marcas registradas da 44q sem consentimento expresso.

10. Limitação de Responsabilidade

A 44q fornece a Plataforma "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. Não garantimos que a Plataforma estará disponível de forma ininterrupta, livre de erros, segura ou livre de vírus ou outros componentes prejudiciais.

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a 44q não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, mas não se limitando a, perda de lucros, receita, dados ou uso, resultantes de ou relacionados ao uso ou incapacidade de usar a Plataforma, mesmo que a 44q tenha sido avisada da possibilidade de tais danos.

Você reconhece que a participação em jogos de azar envolve risco financeiro e que você pode perder dinheiro. Você aceita a responsabilidade total por suas decisões de apostas e reconhece que a 44q não é responsável por quaisquer perdas que você possa sofrer.

11. Encerramento de Conta

11.1. Encerramento por Você

Você pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento entrando em contato com nosso suporte ao cliente. Após a solicitação, sua conta será encerrada dentro de 48 horas, e quaisquer fundos remanescentes (após dedução de valores devidos à 44q) serão devolvidos ao método de pagamento original.

11.2. Encerramento pela 44q

A 44q reserva-se o direito de suspender ou encerrar sua conta a qualquer momento, a seu exclusivo critério, especialmente em casos de violação destes Termos, suspeita de fraude, atividade ilegal, abuso de bônus ou comportamento que prejudique a integridade da Plataforma. Em caso de encerramento por violação de Termos, a 44q pode confiscar todos os fundos da conta, incluindo depósitos, ganhos e bônus.

12. Alterações aos Termos

A 44q reserva-se o direito de modificar, alterar ou atualizar estes Termos a qualquer momento. Quaisquer alterações serão publicadas na Plataforma com uma data de "Última Atualização" revisada. É de sua responsabilidade revisar estes Termos periodicamente. O uso continuado da Plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação das alterações. Se você não concordar com as alterações, deve cessar o uso da Plataforma e encerrar sua conta.

13. Lei Aplicável e Resolução de Disputas

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas decorrentes de ou relacionadas a estes Termos ou ao uso da Plataforma serão resolvidas preferencialmente por negociação amigável. Caso a negociação não seja bem-sucedida, as partes concordam em submeter a disputa à arbitragem ou ao foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Disposições Gerais

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível por um tribunal competente, tal disposição será modificada e interpretada para cumprir os objetivos da disposição original na máxima extensão permitida por lei, e as disposições restantes continuarão em pleno vigor e efeito.

A falha da 44q em exercer ou fazer valer qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá renúncia a tal direito ou disposição. Estes Termos constituem o acordo completo entre você e a 44q em relação ao uso da Plataforma e substituem todos os acordos anteriores ou contemporâneos, sejam escritos ou orais.

15. Contato

Se você tiver dúvidas, comentários ou preocupações sobre estes Termos e Condições, entre em contato conosco:

E-mail de Suporte: [email protected]
Chat ao Vivo: Disponível 24/7 na Plataforma
Horário de Atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana